Portaria 104/2002, de 14 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 46, de 14.11.2002, Pág. 1193
- Data: 2002-11-14
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera o Regulamento da Acção Social Escolar aprovado pela Portaria nº 73/2001, de 13 de Dezembro. Revoga as Portarias nºs. 41/81, de 15 de Setembro, nº 27/83, de 7 de Junho, nº 67/88, de 6 de Setembro, nº 16/92, de 30 de Abril, nº 19/93, de 29 de Abril, nº 49/94, de 25 de Agosto e os Despachos Normativos nºs. 72/78, de 26 de Setembro, nº 92/78, de 31 de Outubro, nº 143/79, de 26 de Dezembro, e nº 151/79, de 26 de Dezembro.
Aviso
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