2002-10-03 - DESPACHO NORMATIVO 48/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o preço máximo de venda ao público do gasóleo. (Republica em anexo o Despacho Normativo nº 24/2002, de 2 de Maio, com as alterações materiais constantes do presente Despacho Normativo)

2002-10-03 - DESPACHO NORMATIVO 49/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo nº 40/2002, de 1 de Agosto.

2002-10-03 - PORTARIA 95/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 1º e 6º da Portaria nº 40/99, de 17 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 63/99, de 12 de Agosto, Portaria 62/2000, de 31 de Agosto e a Portaria nº 33/2001, de 21 de Junho. Revoga a Portaria nº 33/2001, de 21 de Junho. (Atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de animais bovinos de raça brava atingidos pela paratuberculose).

2002-10-03 - DESPACHO NORMATIVO 46/2002 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o valor da comparticipação mensal (CM) para determinação do montante da retribuição mensal das amas para o ano de 2002.

2002-10-03 - DESPACHO NORMATIVO 47/2002 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o número de crianças deficientes a acolher por ama.

2002-10-03 - PORTARIA 96/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os nºs 1 e 3 do artigo 5º e o nº 1 do artigo 6º da Portaria nº 30/2001, de 24 de Maio, alterada pela Portaria nº 62/2002, de 4 de Julho. (Define as normas para ajudas comunitárias ao escoamento de determinadas espécies de fundo da Região).

2002-10-03 - DECLARAÇÃO 35/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o cabeçalho do Jornal Oficial, I série, nº 27, de 4 de Julho de 2002.

2002-10-03 - PORTARIA 94/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea d) do nº 1 do artigo 5º e artigo 8º do regulamento anexo à Portaria nº 10/2001, de 1 de Fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação das Acções do PRODESA, nomeadamente as que se destinam a apoiar o investimento nas empresas de colheita e transformação de produtos agrícolas e florestais e os incentivos à modernização diversificação do sector agro-florestal.

2002-10-03 - PORTARIA 97/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os nº 1 e 3 do artigo 7º e os nºs 1 e 4 do artigo 8º da Portaria nº 48/1999, de 8 de Julho, alterada pela Portaria nº 69/2002, de 18 de Julho. (Define as normas para ajudas comunitárias ao escoamento do atum na Região).

2002-10-03 - Portaria 1313/2002 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende na região de Lisboa e Vale do Tejo as candidaturas aos apoios concedidos através do regulamento aprovado pela Portaria n.º 83/2001, de 8 de Fevereiro.