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Portaria 95/2002, de 3 de Outubro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 40, de 03.10.2002, Pág. 1054
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Sumário

Altera os artigos 1º e 6º da Portaria nº 40/99, de 17 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 63/99, de 12 de Agosto, Portaria 62/2000, de 31 de Agosto e a Portaria nº 33/2001, de 21 de Junho. Revoga a Portaria nº 33/2001, de 21 de Junho. (Atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de animais bovinos de raça brava atingidos pela paratuberculose).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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