Portaria 94/2002, de 3 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 40, de 03.10.2002, Pág. 1053
- Data: 2002-10-03
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Sumário
Altera a alínea d) do nº 1 do artigo 5º e artigo 8º do regulamento anexo à Portaria nº 10/2001, de 1 de Fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação das Acções do PRODESA, nomeadamente as que se destinam a apoiar o investimento nas empresas de colheita e transformação de produtos agrícolas e florestais e os incentivos à modernização diversificação do sector agro-florestal.
Aviso
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