Portaria 97/2002, de 3 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 40, de 03.10.2002, Pág. 1055
- Data: 2002-10-03
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Sumário
Altera os nº 1 e 3 do artigo 7º e os nºs 1 e 4 do artigo 8º da Portaria nº 48/1999, de 8 de Julho, alterada pela Portaria nº 69/2002, de 18 de Julho. (Define as normas para ajudas comunitárias ao escoamento do atum na Região).
Aviso
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