Portaria 96/2002, de 3 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 40, de 03.10.2002, Pág. 1055
- Data: 2002-10-03
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Sumário
Altera os nºs 1 e 3 do artigo 5º e o nº 1 do artigo 6º da Portaria nº 30/2001, de 24 de Maio, alterada pela Portaria nº 62/2002, de 4 de Julho. (Define as normas para ajudas comunitárias ao escoamento de determinadas espécies de fundo da Região).
Aviso
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