2002-01-16 - AVISO 481/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Janeiro de 2002, referente aos depósitos bancários, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,57789%.

2002-01-16 - RESOLUÇÃO 1/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres no Ministro do Equipamento Social, Dr.Eduardo Luis Barreto Ferro Rodrigues.

2002-01-16 - PORTARIA 62/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o tenente-coronel Eurico Manuel Claro Marmelo da Luz para o cargo civil OTAN "CLL 31-Senior Supply & Account Officer" na NAPMA, em Brunssum, Holanda em substituição do tenente-coronel Abílio Ferreira Andrade.

2002-01-16 - PORTARIA 60/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o tenente-coronel Carlos Manuel dos Santos Gaudêncio para execer o cargo de adido a Defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid, Reino de Espanha, acumulando com idênticas funções em, Atenas, República Helénica e Cairo, República Àrabe do Egipto, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra João Manuel Pinto Basto Ribeiro Ferreira.

2002-01-16 - DESPACHO 1091/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Altera o âmbito territorial de competências do gabinete de Mediação Familiar, passando este a desenvolver a sua intervenção na área geográfica das comarcas de Lisboa, Amadora, Sintra, Cascais, Oeiras, Loures, Mafra, Seixal, Barreiro e Almada.

2002-01-16 - DESPACHO 1107/2002 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Nomeia o engenheiro João Manuel Sanches Morgado Bule, chefe de projecto da estrutura de apoio técnico para a Iniciativa Comunitária INTERREG III.

2002-01-16 - DESPACHO-EXTRACTO 1125/2002 - CASA PIA DE LISBOA-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria da Graça Carvalho Correia de Freitas, Directora do Estabelecimento do Centro Educativo de Apoio Social do Monte da Caparica, em regime de substituição

2002-01-16 - DESPACHO-EXTRACTO 1126/2002 - CASA PIA DE LISBOA-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria da Graça Fernandes Pereira da Silva, directora de estabelecimento do Colégio António Aurélio da Costa Ferreira, em regime de substituição

2002-01-16 - DESPACHO CONJUNTO 41/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza os funcionários da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, envolvidos na realização de trabalhos técnicos no exterior, a conduzir as viaturas da referida Direcção-Geral.

2002-01-16 - PORTARIA 63/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo à Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., das parcelas de terreno n.os 84 e 84.1, com a área de 79m2 e 31m2, respectivamente, a destacar do prédio rústico que se encontra afecto à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Estabelecimento Prisional Regional da Covilhã, para modernização da linha da Beira Baixa - troço Vale dos Prazeres-Covilhã - subtroço Fundão-Covilhã.