2002-01-15 - Resolução do Conselho de Ministros 10/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica uma alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Matosinhos.

2002-01-15 - Portaria 57/2002 - Ministério da Economia

Estabelece a fórmula de cálculo da remuneração, pelo fornecimento da energia entregue à rede, das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 538/99, de 13 de Dezembro, cuja potência de ligação seja superior a 10 MW.

2002-01-15 - Portaria 58/2002 - Ministério da Economia

Estabelece a fórmula de cálculo da remuneração, pelo fornecimento da energia entregue à rede, das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 538/99, de 13 de Dezembro, cuja potência de ligação seja inferior ou igual a 10 MW.

2002-01-15 - Portaria 59/2002 - Ministério da Economia

Estabelece a fórmula de cálculo da remuneração, pelo fornecimento da energia entregue à rede, das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 538/99, de 13 de Dezembro, utilizando como combustível fuelóleo independentemente da potência de ligação.

2002-01-15 - Portaria 60/2002 - Ministério da Economia

Estabelece o tarifário aplicável a instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 538/99, de 13 de Dezembro, bem como as disposições relativas ao período de vigência das modalidades do mesmo tarifário.

2002-01-15 - Decreto Regulamentar 2/2002 - Ministério da Educação

Procede à revalorização das carreiras e categorias com designações específicas do pessoal não docente dos estabelecimentos do ensino superior, bem como do Estádio Universitário.

2002-01-15 - Portaria 61/2002 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova os modelos de cartões de identificação do pessoal do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública.

2002-01-15 - Decreto-Lei 8-A/2002 - Ministério da Saúde

Aprova a orgânica do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde (DMRS).

2002-01-15 - Decreto-Lei 8-B/2002 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Estabelece normas destinadas a assegurar a inscrição das entidades empregadoras no sistema de solidariedade e segurança social e a gestão pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social do processo de cobrança e pagamento das contribuições e quotizações devidas à segurança social.

2002-01-15 - Decreto-Lei 8-D/2002 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei nº 394/99 de 13 de Outubro, relativo ao regime jurídico das entidades gestoras de mercados de valores mobiliários e de sistemas conexos. Republicado em anexo o referido diploma, com as alterações ora introduzidas.