2001-08-09 - DECLARAÇÃO 21/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 35/2001, de 12 de Abril, em que o Governo Regional resolve que os encargos com transporte marítimo de mercadorias entre as Ilhas Flores e Corvo são suportados pelo orçamento privativo do Fundo Reginal de Abastecimento.

2001-08-09 - DESPACHO NORMATIVO 35/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 1º trimestre de 2001.

2001-08-09 - RESOLUÇÃO 118/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretária Regional dos Assuntos Sociais a recorrer a um procedimento por ajuste directo com consulta a cinco entidades, e com dispensa de contrato escrito, tendo em vista a adjudicação da empreitada de reparação e remodelação do Centro de Saúde da Calheta.

2001-08-09 - PORTARIA 54/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha de São Miguel. Revoga a Portaria nº 58/2000, de 17 de Agosto

2001-08-09 - DECLARAÇÃO 22/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 52-A/2001, de 19 de Julho que aprova o regulamento de aplicação da intervenção "Medidas Agro - Ambientais" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PDRU - Açores).

2001-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 92/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Saint-Gobain Emballage, S. A., Saint-Gobain Vicasa, S. A., e a Vidreira do Mondego, Lda., para expansão e modernização da actual unidade industrial desta última .

2001-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 93/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de concessão do exercício da actividade de recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 198-A/2001, de 6 de Julho, a celebrar entre o Estado Português e a EXMIN - Companhia de Indústria e Serviços Mineiros e Ambientais, S. A..

2001-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 94/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Português e a FAPRICELA - Indústria de Trefilaria, S. A., com vista a aumentar a capacidade produtiva com tecnologia inovadora e a fabricação de um novo produto, instalando uma nova linha de fabrico com melhoria da eficiência e da qualidade.

2001-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 95/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Português e a Inter Champanhe - Fábrica de Rolhas de Champanhe, S. A., com vista ao aumento da capacidade produtiva, à criação de uma nova unidade de granulação e à melhoria das infra-estruturas e equipamentos com melhoramentos ambientais.

2001-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 96/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento, e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e Tyco Electronics Corporation, e Tyco Group, SARL, e Tyco International Group, SA, e a Tyco Electronics Componentes Electrónicos, Lda., para modernização da unidade fabril desta última em Évora, visando o aumento da produtividade e competitividade e o reforço da sua capacidade estratégica.