Resultados para o dia 2001-08-28
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Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, designada por Concessão SCUT Norte Litoral.
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2001-08-28 -
Decreto Legislativo Regional
28/2001/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Cria a Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S. A., publicando os respectivos estatutos em anexo.
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Actualiza, para efeitos de determinação da matéria colectável dos impostos sobre o rendimento das pessoas colectivas e das pessoas singulares, os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2001.
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Determina que para o cálculo da dedução respeitante à reintegração de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas não seja tomada em consideração a parte do valor de aquisição ou reavaliação que exceda o limite estabelecido na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Código do IRC.
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Aprova os modelos de crachá e de cartão de livre trânsito para identificação dos funcionários e agentes da Polícia Judiciária.
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2001-08-28 -
Portaria
1043/2001 -
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 20 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta da Torre, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ota, município de Alenquer.
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Fixa as vagas para os concursos locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 nos cursos ministrados na Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
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Homologa a primeira alteração aos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa.
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