2001-06-05 - CONTRATO 26/2001 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA DA VITÓRIA

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta, na realização do projecto de investimento elaboração de projectos de remodelação das redes de abastecimento de água e sistema elevatório.

2001-06-05 - DESPACHO 8/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão de Acompanhamento do processo de elaboração do Plano Pormenor dos Valados.

2001-06-05 - DESPACHO 9/2001 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa a Comissão de Acompanhamento do processo de elaboração do Plano de Pormenor da zona consolidada da Fajã de Cima.

2001-06-05 - DESPACHO 10/2001 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa a Comissão de Acompanhamento do processo de elaboração do Plano de Pormenor da zona do Hospital do Divino Espírito Santo.

2001-06-05 - Portaria 566/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turísticad Herdade de Águas Belinhas os prédios rústicos denominados «C. do Sousinho, Mouchões» e «Herdade da Venda», sitos nas freguesias de Couço e Coruche, município de Coruche (processo nº 1709-DGF).

2001-06-05 - Portaria 567/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Pontão», sito na freguesia e município de Alcochete e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turistica da Herdade do Pontão (processo nº 2516-DGF).

2001-06-05 - Portaria 568/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-A3/93, de 14 de Julho, alterada pela Portaria n.º 627/2000, de 22 de Agosto, o prédio rústico denominado «São Lourenço», sito na freguesia e município de Grândola.

2001-06-05 - Portaria 569/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, reconversão e diversificação das explorações agrícolas», do Programa AGRO.

2001-06-05 - Lei 15/2001 - Assembleia da República

Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo Regime Geral para as Infracções Tributárias (RGIT), publicado em anexo. Republicados em anexo a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei nº 398/98 de 17 de Dezembro, e o Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), aprovado pelo Decreto-Lei nº 433/99 de 26 de Outubro.