2001-06-27 - Resolução da Assembleia da República 44/2001 - Assembleia da República

Institui o dia 28 de Abril como o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.

2001-06-27 - Resolução da Assembleia da República 45/2001 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América.

2001-06-27 - Resolução da Assembleia da República 46/2001 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República à República Checa.

2001-06-27 - Decreto 23/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República da Estónia, assinado em Lisboa em 10 de Maio de 2000.

2001-06-27 - Decreto-Lei 195/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, que aprovou a Lei Orgânica da Provedoria de Justiça.

2001-06-27 - Decreto Legislativo Regional 15/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece o estatuto disciplinar dos alunos dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira.

2001-06-27 - Decreto Legislativo Regional 16/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Altera o índice remuneratório dos professores com habilitação suficiente e vinculados à Secretaria Regional de Educação que optaram pela realização do complemento de habilitação.

2001-06-27 - Portaria 646-A/2001 - Ministério da Saúde

Actualiza os quantitativos do subsídio adicional mensal dos médicos de clínica geral.