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  • Tem documento Em vigor 2001-06-26 - Portaria 632/2001 - Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova e publica em anexo o Regulamento de Aplicação da Medida n.º4-Desenvolvimento Agrícola e Rural, do Eixo Prioritário IV - Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva (PEDIZA II) do Programa Operacional Regional do Alentejo.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-26 - Portaria 633/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Revoga a concessão da zona de caça social do Baceiro, no concelho de Bragança (processo nº 382-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2001-06-26 - Portaria 634/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Vilar e Outeiro, município de Barcelos (processo nº 2548-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2001-06-26 - Portaria 635/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Vale do Tâmega, município de Penafiel (processo nº 2553-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2001-06-26 - Portaria 636/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Celorico de Basto, município de Celorico de Basto (processo nº 2547-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2001-06-26 - Portaria 637/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Montedeiras, no município de Marco de Canaveses (processo nº 2546-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2001-06-26 - Portaria 638/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal do Baixo Cávado, no município de Barcelos (processo nº 2545-DGF)

  • Tem documento Em vigor 2001-06-26 - Portaria 639/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal do Vale do Tamel no município de Barcelos (processo nº 2549-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2001-06-26 - Portaria 640/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal do Sul do Cávado no município de Barcelos (processo nº 2550-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2001-06-26 - Portaria 641/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Baixo Neiva no município de Barcelos (processo nº 2554-DGF).

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