2001-06-20 - Resolução do Conselho de Ministros 70/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de São Cosme e Valbom, no município de Gondomar.

2001-06-20 - Resolução do Conselho de Ministros 71/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Almeirim, no município de Almeirim.

2001-06-20 - Portaria 608/2001 - Ministério do Equipamento Social

Define os conceitos de liquidez geral, autonomia financeira e grau de cobertura do imobilizado para efeitos de avaliação da capacidade económica e financeira dos empreiteiros de obras públicas e industriais de construção civil.

2001-06-20 - Portaria 609/2001 - Ministério da Saúde

Fixa os quantitativos a pagar pelos utentes dos serviços prestados pela Direcção-Geral da Saúde nos procedimentos da comercialização e de controlo da rotulagem dos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos.