2001-06-19 - RESOLUÇÃO 13/2001/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores a adopção de medidas para a reestruturação do sector dos transportes de passageiros em automóveis ligeiros.

2001-06-19 - ACORDO 2/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de cooperação técnico-financeira no âmbito do projecto de realização das festas de Santo António, que decorrerão na feguesia de Santa Cruz, concelho da Lagoa.

2001-06-19 - Resolução do Conselho de Ministros 69/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Videira Norte, no município de Mira.

2001-06-19 - Portaria 607/2001 - Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade

Estabelece normas de acesso aos certificados de aptidão profissional no sector das rochas ornamentais.

2001-06-19 - Decreto 21/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o núcleo histórico da freguesia das Lapas, no município de Torres Novas.

2001-06-19 - Decreto 22/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística os núcleos urbanos da Ribeira de Santarém e de Alfange e concede ao município de Santarém o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares dos terrenos ou edifícios situados na mesma área.

2001-06-19 - Decreto Regulamentar 11/2001 - Ministério da Cultura

Reestrutura as carreiras de inspecção da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, por aplicação do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

2001-06-19 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 13/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores a adopção de medidas para a reestruturação do sector dos transportes de passageiros em automóveis ligeiros

2001-06-19 - Decreto Regulamentar Regional 9/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Dá execução ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001.

2001-06-19 - Decreto-Lei 180/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Adita alguns países e respectivas estruturas indiciárias ao anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 63.º do Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2001-06-19 - Decreto-Lei 181/2001 - Ministério da Administração Interna

Regula os suplementos de turno e de piquete do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública.

2001-06-19 - Decreto-Lei 182/2001 - Ministério da Administração Interna

Regula os suplementos de escala e de piquete dos militares da Guarda Nacional Republicana.

2001-06-19 - Declaração de Rectificação 13-B/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Portaria n.º 572/2001, dos Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova os programas de acção relativos a acumuladores de veículos, industriais e similares, e a pilhas e outros acumuladores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 6 de Junho de 2001

2001-06-19 - Portaria 607-A/2001 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Actualiza as importâncias correspondentes aos índices 100 em cada país, que fazem parte integrante do Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros