2001-06-01 - Aviso 56/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 4 de Maio de 2001 e nos termos do disposto na Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República de Chipre, por nota de 23 de Abril de 2001, designado a autoridade central naquela Convenção.

2001-06-01 - Decreto-Lei 175/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece medidas de combate a certas doenças dos peixes, transpondo para o direito nacional a Directiva nº 2000/27/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 2 de Maio.

2001-06-01 - Decreto-Lei 176/2001 - Ministério da Saúde

Introduz alterações ao Decreto-Lei nº 505/99, de 20 de Novembro, que aprovou o regime jurídico de licenciamento das unidades privadas de diálise.

2001-06-01 - Portaria 555/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende o regime de candidaturas e de distribuição da quota de referência (QR) da reserva nacional (RN), previsto na Portaria n.º 684/2000, de 30 de Agosto.

2001-06-01 - Portaria 556/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Substitui a planta anexa à Portaria nº 291/2001, de 29 de Março, que cria a zona de caça associativa de Monte Juntos e anexas (processo nº 2496-DGF).

2001-06-01 - Portaria 557/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).

2001-06-01 - Portaria 558/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Francês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).

2001-06-01 - Portaria 558-A/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1107/2000, de 25 de Novembro (aprova o Regulamento de Aplicação das Componentes n.os 1, 2 e 3 da Acção n.º 8.2, «Redução do Risco e dos Impactes Ambientais na Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos», do Programa AGRO)