2001-05-30 - Resolução do Conselho de Ministros 59/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a estratégia para as alterações climáticas e publica-a em anexo ao presente diploma.

2001-05-30 - Resolução do Conselho de Ministros 60/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara o dia 15 de Maio como Dia da Latinidade, na sequência de uma resolução adoptada pelo XIX Congresso da União Latina.

2001-05-30 - Portaria 541/2001 - Ministério das Finanças

Fixa em 5% do montante constante da declaração do director-geral dos Impostos de 31 de Janeiro de 2001 relativamente ao ano 2000 a percentagem referida no n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 107/97, de 8 de Maio.

2001-05-30 - Portaria 542/2001 - Ministério da Saúde

Altera a Portaria n.º 163-A/2001, de 6 de Março, que estabelece os preços a pagar aos estabelecimentos de saúde abrangidos pelo Programa para a Promoção do Acesso e pelo Programa Específico para a Promoção do Acesso em Oncologia.

2001-05-30 - Portaria 543/2001 - Ministério da Saúde

Altera a Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto, com a redacção dada pela Portaria n.º 706/95, de 3 de Julho, que aprova os grupos e subgrupos fármaco-terapêuticos que integram os escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.

2001-05-30 - Despacho Normativo 25/2001 - Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento de Apoio aos Arquivos e Património de Fotografia.

2001-05-30 - Despacho Normativo 26/2001 - Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento de Apoio à Edição.

2001-05-30 - Portaria 543-A/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Define e regula a estrutura orgânica do Instituto de Solidariedade e Segurança Social (publicada em anexo), fixando as suas atribuições e os princípios gerais de organização e funcionamento.

2001-05-30 - Portaria 543-B/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece restrições à pesca da sardinha.

2001-05-30 - Portaria 543-C/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece restrições à pesca de bivalves na zona sul.

2001-05-30 - Portaria 543-D/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece restrições à pesca de bivalves na zona ocidental sul.