2001-05-17 - DECLARAÇÃO 10/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 1/2001, de 25 de Janeiro, que fixa o número de lugares dos quadros de zona pedagógica da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e artístico para o ano escolar de 2001/2002.

2001-05-17 - DECLARAÇÃO 11/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 2/2001 de 25 de Janeiro, que fixa o número de lugares de escola da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e dos conservatórios regionais para o ano escolar de 2001/2002.

2001-05-17 - PORTARIA 27/2001 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O exercício dos actos decorrentes da profissão de odontologista só é permitida às pessoas habilitadas nos termos da lei 4/99, de 27 de Janeiro.

2001-05-17 - PORTARIA 28/2001 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O exercício dos actos decorrentes das profissões de diagnóstico e terapêutica só é permitido às pessoas habilitadas, nos termos do Decreto- Lei nº 320/99 de 11 de Agosto, com as respectivas carteiras profissionais. Revoga a portaria nº 64/87, de 3 de Novembro.

2001-05-17 - RESOLUÇÃO 50/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional dos Transportes a suportar no período compreendido entre 1 de Janeiro e 16 de Março de 2001, o montante mensal devido aos concessionários de transporte regular colectivo de passageiros relativo à diferença entre o preço pago por litro de gasóleo consumido e o preço fixado para o gasóleo utilizado na agricultura.

2001-05-17 - RESOLUÇÃO 59/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa para o ano de 2001, em 104 unidades, a quota de descongelamentos para a admissão de pessoal da carreira de enfermagem.

2001-05-17 - RESOLUÇÃO 60/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais a celebrar um acordo de cooperação-investimento com a Santa Casa da Misericórdia da Praia da Graciosa, até ao montante de 400 000 contos, para apoio à criação de um lar de idosos na freguesia da Praia.

2001-05-17 - RESOLUÇÃO 62/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional para a adjudicação do transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores.

2001-05-17 - RESOLUÇÃO 66/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classifica como de interesse concelhio, a antiga Fábrica da Baleia, no concelho de Lajes do Pico, na ilha do Pico.

2001-05-17 - RESOLUÇÃO 72/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aceita a doação do lote de terreno com a área de 502 m2, destinado a construção urbana, sito à Porta Formosa, freguesia de Porto Formoso do concelho de Ribeira Grande.

2001-05-17 - RESOLUÇÃO 73/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui às famílias dos pescadores um auxílio financeiro extraordinário no montante de um salário mínimo regional, destinado a cobrir as graves carências sentidas por essas famílias, decorrentes da paralização ocorrida entre Novembro de 2000 e Março de 2001.

2001-05-17 - Portaria 506/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de João de Deus.

2001-05-17 - Portaria 507/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância do Instituto Superior de Ciências Educativas.

2001-05-17 - Despacho Normativo 23/2001 - Ministério da Educação

Homologa a primeira alteração aos Estatutos da Universidade do Porto.