2001-04-27 - DESPACHO 8841/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS E DA MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Subdelega competências do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, Eng. Nélson Baltazar, nos Directores das Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Coimbra, de Lisboa, e do Porto, respectivamente, Lics. Maria de Fátima Carvalho Rosado, João Esaú Toste Dinis e Maria Carolina Silva Tavares Costa e Silva.

2001-04-27 - DESPACHO 8953-A/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um grupo de trabalho, que tem por missão apresentar um anteprojecto de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. O grupo de trabalho é presidido pelo Professor Eduardo Paz Ferreira e tem a seguinte composição: a) Dois representantes do Ministério das Finanças; b) Um representante de cada Ministro da República; c) Um representante do Governo de cada Região Autónoma; d) Um representante de cada Assembleia Legislativa Regional. Delega no Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento o mandato que fo (...)

2001-04-27 - DESPACHO CONJUNTO 386/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica, área de planeamento, do quadro de pessoal não docente da Universidade da Beira Interior.

2001-04-27 - PORTARIA 783/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2001-04-27 - RECTIFICAÇÃO 1042/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o Despacho nº 6378/2001(2ªSérie) de 29 de Março, relativo às ajudas concedidas ao sector agrícola, na sequência das intempéries do inverno de 2000-2001.

2001-04-27 - DESPACHO CONJUNTO 387/2001 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Define as áreas científicas do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

2001-04-27 - DESPACHO 8835/2001 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o Manual de Boas Práticas Laboratoriais, publicado em anexo.

2001-04-27 - DESPACHO 8836/2001 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece o equipamento mínimo necessário que deve existir nos laboratórios.

2001-04-27 - DESPACHO 8795/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Eng. António Guterres, no Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Dr. Paulo José Pedroso.

2001-04-27 - DESPACHO 8840/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS E DA MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria um grupo de trabalho com a missão de propor superiormente as medidas de aperfeiçoamento necessárias à prossecução dos objectivos contidos nos Decretos-Leis nºs 117/98 de 5 de Maio, 157/99 de 10 de Maio, 284/99 de 26 de Julho, 286/88 de 27 de Julho e Lei 36/98 de 24 de Julho. Fixa a composição do referido grupo, bem como o prazo de apresentação do relatório.