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Despacho 8840/2001, de 27 de Abril

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 98, de 27.04.2001, Pág. 7397
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Sumário

Cria um grupo de trabalho com a missão de propor superiormente as medidas de aperfeiçoamento necessárias à prossecução dos objectivos contidos nos Decretos-Leis nºs 117/98 de 5 de Maio, 157/99 de 10 de Maio, 284/99 de 26 de Julho, 286/88 de 27 de Julho e Lei 36/98 de 24 de Julho. Fixa a composição do referido grupo, bem como o prazo de apresentação do relatório.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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