2001-04-19 - AVISO 5/2001 - BANCO DE PORTUGAL

Revê normas do Banco de Portugal relativas à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito.

2001-04-19 - RESOLUÇÃO 11/2001/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova a proposta de lei a enviar à Assembleia da República relativa à tarifa de formação para estudantes do ensino superior da Região Autónoma da Madeira.

2001-04-19 - DESPACHO NORMATIVO 20/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a gratificação mensal a atribuír aos presidentes das Comissões de Conciliação e Arbitragem. Revoga o Despacho Normativo nº 159-A/88, de 29 de Novembro.

2001-04-19 - RESOLUÇÃO 46/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhecer à Secretária Regional dos Assuntos Sociais, o direito a habitação na ilha Terceira.

2001-04-19 - RESOLUÇÃO 47/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adita à tabela constante do Anexo ll do Regulamento do Serviço de Transporte de doentes em Ambulâncias, aprovado pela Resolução nº 250/97, de 27 de Novembro, uma comparticipação adicional mensal destinada a fazer face aos encargos com as remunerações dos tripulantes de ambulâncias.

2001-04-19 - RESOLUÇÃO 48/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à obra da variante Ponta Delgada/Lagoa - 2ª fase.

2001-04-19 - RESOLUÇÃO 49/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à empresa Sotermáquinas uma comparticipação financeira no valor de 1 033 200$00 (5 152.58 Euros), pela conversão do contrato a termo em contrato sem termo de um trabalhador portador de deficiência.

2001-04-19 - DESPACHO NORMATIVO 21/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga o Despacho Normativo nº 133/98 de 7 de Maio. Determina que os responsáveis dos serviços e organismos da Secretaria Regional de Educação e Assuntos Sociais não podem autorizar o pagamento de quaisquer despesas de indivíduos que não sejam seus funcionários ou agentes.

2001-04-19 - DESPACHO NORMATIVO 22/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a partir de 1 de Abril de 2001 e enquanto se mantiver em vigor o regime previsto no Regulamento (CE) nº 2777/2000 (EUR-Lex), da Comissão, de 18 de Dezembro, todos os bovinos com mais de 30 meses de idade apresentados nos matadouros regionais para abate e consumo, serão sujeitos aos testes rápidos aprovados de detecção da encefalopatia espongiforme bovina (EEB). Revoga o Despacho Normativo nº 8/2001 de 25 de Janeiro.

2001-04-19 - Resolução do Conselho de Ministros 40/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aliena, por concurso público, um lote indivisível de acções nominativas do capital social da CIMPOR e aprova o respectivo caderno de encargos.