2001-02-27 - RESOLUÇÃO 3/2001/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve constituir a Comissão Eventual «Uma Nova Assembleia para o Novo Século».

2001-02-27 - Aviso 12/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 4 de Setembro de 2000 e na sua qualidade de depositário das Convenções de Genebra para a Protecção das Vítimas da Guerra, adoptadas em 12 de Agosto de 1949, o Conselho Federal Suíço notificado ter a Eritreia depositado o seu instrumento de adesão em 14 de Agosto de 2000.

2001-02-27 - Decreto-Lei 75/2001 - Ministério do Equipamento Social

Regula o exercício da actividade de reboque de navios e embarcações nas áreas dos portos, estabelecendo três regimes de prestação do serviço: directamente pela autoridade portuária, licenciamento e concessão a empresas privadas.

2001-02-27 - Decreto-Lei 76/2001 - Ministério da Saúde

Estabelece o estatuto jurídico aplicável ao Hospital do Barlavento Algarvio e faz cessar o seu regime de instalação a 31 de Dezembro de 2000.

2001-02-27 - Resolução do Conselho de Ministros 22/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Sujeita as páginas na Internet (sites) de organismos integrados na administração directa ou indirecta do Estado, a uma avaliação periódica.

2001-02-27 - Resolução do Conselho de Ministros 23/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a composição da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.

2001-02-27 - Portaria 128/2001 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 226/99, de 1 de Abril.

2001-02-27 - Portaria 129/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Garante o recurso, a título subsidiário, à unificação dos períodos contributivos dos trabalhadores inscritos marítimos, correspondentes à actividade exercida na marinha de comércio de longo curso, de cabotagem e costeira e à actividade exercida, pelos mesmos, na pesca, sempre que tal se mostre necessário para efeitos de antecipação da idade de acesso à pensão, quer de velhice, quer por desgaste físico.

2001-02-27 - Portaria 130/2001 - Ministério da Justiça

Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial, de 1.ª classe, no concelho de Guimarães, e publica o respectivo quadro de pessoal.

2001-02-27 - Portaria 131/2001 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades das Hortas, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades das Hortas e Laranjeira», sitos na freguesia e município de Mértola (processo nº 16-DGF).

2001-02-27 - Portaria 132/2001 - Ministérios da Educação e da Saúde

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Audiologia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

2001-02-27 - Portaria 133/2001 - Ministério da Saúde

Adopta como símbolo de identificação o conjunto símbolo/logótipo a ser utilizado por todos os serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Saúde.

2001-02-27 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Resolve constituir a Comissão Eventual «Uma Nova Assembleia para o Novo Século»

2001-02-27 - Decreto Regulamentar Regional 2/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Cria a Escola Secundária de Lagoa, a Escola Básica Integrada de Lagoa todas no concelho de Lagôa, Ilha de São Miguel. Extingue a Àrea Escolar de Lagôa.