2001-02-21 - Resolução do Conselho de Ministros 18/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o Instituto do Consumidor, através do Centro Europeu do Consumidor, como centro de coordenação, funcionando como ponto de contacto nacional, no âmbito da rede europeia de organismos nacionais de resolução extrajudicial de litígios de consumo. Incumbe o Ministro da Presidência e o Ministério da Justiça de representarem o Estado Português nos contactos e relações comunitárias relativas à criação da referida rede.

2001-02-21 - Resolução do Conselho de Ministros 19/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização do Picoto, em Ferreirim, no município de Sernancelhe, cujo regulamento e plantas de zonamento e condicionantes são publicados em anexo.

2001-02-21 - Resolução do Conselho de Ministros 20/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor do Quarteirão de Santo António, no município de Vale de Cambra, publicando em anexo o respectivo regulamento e plantas de implantação e condicionantes.

2001-02-21 - Portaria 104/2001 - Ministério do Equipamento Social

Aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo, respectivos anexos e memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projectos do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas por percentagem.

2001-02-21 - Portaria 105/2001 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Cardiopneumologia na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos.Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive.

2001-02-21 - Portaria 106/2001 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Neurofisiologia na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudo Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive.

2001-02-21 - Portaria 107/2001 - Ministério da Educação

Altera a denominação e o plano de estudos do Curso de bacharelato em Produção Industrial - que passa designar-se Curso de Engenharia de Produção e Moldes -, ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, na Marinha Grande. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001