2001-12-28 - RESOLUÇÃO 25/2001/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve a Assembleia Legislativa Regional aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o Ano de 2002.

2001-12-28 - Resolução do Conselho de Ministros 173/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

2001-12-28 - Resolução do Conselho de Ministros 174/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas inovadoras no âmbito da aquicultura.

2001-12-28 - Resolução do Conselho de Ministros 175/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Promove, determina e recomenda a mediação e a arbitragem na resolução de litígios em que o Estado ou outras pessoas colectivas públicas, que integram a administração estadual indirecta, sejam parte.

2001-12-28 - Resolução do Conselho de Ministros 176/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Extingue o grupo de trabalho interministerial para a reforma do enquadramento orgânico do Sistema de Autoridade Marítima, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/96, de 24 de Outubro, e cujo mandato foi prorrogado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/98, de 26 de Fevereiro.

2001-12-28 - Portaria 1453/2001 - Ministério das Finanças

Fixa as taxas devidas a favor do Instituto de Seguros de Portugal para o ano 2002.

2001-12-28 - Portaria 1454/2001 - Ministério do Equipamento Social

Define os conceitos de liquidez geral, autonomia financeira e grau de cobertura do imobilizado para efeitos de avaliação da capacidade económica e financeira dos empreiteiros de obras públicas e industriais de construção civil.

2001-12-28 - Portaria 1455/2001 - Ministérios do Equipamento Social e da Economia

Aprova e publica em anexo o modelo de certificado de aprovação de vagões para o transporte nacional de mercadorias perigosas e define os termos em que esse transporte ferroviário deve ser feito.

2001-12-28 - Portaria 1456/2001 - Ministério da Justiça

Fixa uma taxa única por cada processo tramitado nos julgados de paz.

2001-12-28 - Portaria 1457/2001 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vizela.