2001-12-21 - Portaria 1444/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Corte Pinto, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Amigos de Corte Pinto (processo nº 2745-DGF).

2001-12-21 - Portaria 1445/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Terroso, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Terroso (processo nº 2741-DGF).

2001-12-21 - Portaria 1446/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria n.º 753/2001 (anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 561/99, de 27 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Parada do Monte, município de Melgaço) e represtina a Portaria n. º 988/98, de 24 de Novembro, alterada pela Portaria n. º 310/2000, de 30 de Maio (processo nº 2063-DGF).

2001-12-21 - Portaria 1446-A/2001 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria nº 217-A/2000 de 11 de Abril, que fixa a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) da gasolina sem chumbo.

2001-12-21 - Portaria 1446-B/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Torrinha e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monforte e Veiros, municípios de Monforte e Estremoz (processo nº 152-DGF).

2001-12-21 - Decreto do Presidente da República 62-A/2001 - Presidência da República

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Augusto Paulino.

2001-12-21 - Decreto do Presidente da República 62-B/2001 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Doroteia Semedo de Lomba.

2001-12-21 - Decreto do Presidente da República 62-C/2001 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jaime Alexandre Silva Lino Helder.

2001-12-21 - Decreto do Presidente da República 62-D/2001 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Humberto Fernando Ferreira Costa.

2001-12-21 - Decreto do Presidente da República 62-E/2001 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Nicásio Rivera Sosa.