2001-11-14 - RESOLUÇÃO 22/2001/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2002.

2001-11-14 - Portaria 1278/2001 - Ministérios da Economia e da Saúde

Determina que a dimensão das embalagens de medicamentos susceptíveis de comparticipação pelo Estado no respectivo preço seja definida em função da indicação terapêutica a que se destinam, da posologia e da duração de tratamento.

2001-11-14 - Portaria 1279/2001 - Ministérios da Economia e da Saúde

Altera a Portaria n.º 29/90, de 13 de Janeiro, que estabelece o regime de preços das especialidades farmacêuticas.

2001-11-14 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 22/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Resolve aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2002

2001-11-14 - Decreto Regulamentar Regional 15/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2000/A, de 11 de Novembro, que aprova a Estrutura Orgânica do VII Governo Regional dos Açores.

2001-11-14 - Lei Orgânica 5/2001 - Assembleia da República

Aprova a Lei de Programação Militar.

2001-11-14 - Resolução da Assembleia da República 71/2001 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Espanha.

2001-11-14 - Aviso 117/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República do Chipre depositado, em 11 de Julho de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982.

2001-11-14 - Assento 2/2001 - Supremo Tribunal de Justiça

Fixa a seguinte jurisprudência: a alínea d) do artigo 7º da Lei nº 29/99, de 12 de Maio, abrange os crimes puníveis com pena de prisão não superior a 1 ano, com ou sem multa complementar, com exclusão dos cometidos através da comunicação social.(Proc. nº 3209/00-3)

2001-11-14 - Portaria 1279-A/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova por um período de 12 anos a concessão da zona de caça turística de Vale Manantio, abrangendo o prédio rústico denominado "Herdade de Vale Manantio", sito na freguesia da Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo nº 174-DGF).

2001-11-14 - Portaria 1279-B/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova por um período de 12 anos a concessão da zona de caça turística da Herdade de Balanches e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião dos Carros, município de Mértola (processo nº 172-DGF).