2001-10-01 - Decreto do Presidente da República 50/2001 - Presidência da República

Ratifica a Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, modificada pelos Protocolos Adicionais de Lima, 1976, de Manágua, 1981, de Havana, 1985, e de Buenos Aires, 1990, e o Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, adoptado no XV Congresso, que teve lugar em Junho de 1993 em Montevideu.

2001-10-01 - Decreto do Presidente da República 51/2001 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Móveis (IMSO), ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 53/95, de 5 de Junho, aprovado e confirmado pela XIII Assembleia de Partes daquela Organização, que teve lugar em Londres de 23 a 25 de Setembro de 1998.

2001-10-01 - Resolução da Assembleia da República 59/2001 - Assembleia da República

Aprova, para adesão, a Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, modificada pelos Protocolos Adicionais de Lima, 1976, de Manágua, 1981, de Havana, 1985, e de Buenos Aires, 1990, bem como o Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, adoptado pelo Congresso de Montevideu de 1993.

2001-10-01 - Resolução da Assembleia da República 60/2001 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Móveis (IMSO), ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 53/95, de 5 de Junho, aprovado e confirmado pela XIII Assembleia de Partes daquela Organização, que teve lugar em Londres de 23 a 25 de Setembro de 1998.

2001-10-01 - Decreto 42/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Geral de Segurança sobre Protecção de Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia, assinado em Lisboa em 9 de Abril de 2001.

2001-10-01 - Aviso 107/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 13 de Agosto de 2001, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia Relativa à Indemnização das Vítimas de Infracções Violentas, assinada em Março de 1997, em Estrasburgo.

2001-10-01 - Aviso 108/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 13 de Agosto de 2001, junto do Secretariado do Conselho da Europa, os instrumentos de ratificação relativos à Convenção sobre Biomedicina, assinada em 4 de Abril de 1997, em Oviedo, e ao Protocolo Adicional Que Proíbe a Clonagem de Seres Humanos, assinado em 12 de Janeiro de 1998, em Paris.

2001-10-01 - Aviso 109/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República da Albânia depositado, em 22 de Junho de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Conservação dos Morcegos na Europa, adoptada em Londres em 4 de Dezembro de 1991 e alterada em Bristol de 18 a 20 de Julho de 1995.