2001-01-26 - Resolução do Conselho de Ministros 7/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Valongo.

2001-01-26 - Resolução do Conselho de Ministros 8/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Peniche.

2001-01-26 - Portaria 47/2001 - Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção nº 8, "Dinamização do Desenvolvimento Agro-Florestal", da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural, dos programas operacionais (medida AGRIS).

2001-01-26 - Portaria 48/2001 - Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção nº 7, "Valorização do Ambiente e do Património Rural", da medida AGRIS, dos programas operacionais regionais.

2001-01-26 - Portaria 49/2001 - Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Componente de Apoio à Prestação de Serviços Agrícolas, da Subacção nº 4.2, "Desenvolvimento de outros serviços à agricultura", da acção nº 4, "Serviços à agricultura", da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural, dos programas operacionais regionais (medida AGRIS).

2001-01-26 - Decreto do Presidente da República 3/2001 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Viena.

2001-01-26 - Decreto do Presidente da República 4/2001 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe João José Gomes Caetano da Silva para o cargo de embaixador de Portugal em Manila.

2001-01-26 - Decreto 2/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Relativo à Aplicação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, Respeitantes à Conservação e Gestão das Populações de Peixe Transzonais e das Populações de Peixes Altamente Migradores, adoptado em Nova Iorque em 4 de Agosto de 1995.