2000-09-26 - Portaria 873/2000 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de mestre na especialidade de Relações Internacionais.

2000-09-26 - Portaria 874/2000 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências da Comunicação.

2000-09-26 - Portaria 875/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem São Francisco das Misericórdias.

2000-09-26 - Portaria 876/2000 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Marketing e Publicidade ministrado pela Escola Superior de Marketing e Publicidade.

2000-09-26 - Decreto-Lei 235/2000 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece o regime das contra-ordenações no âmbito da poluição do meio marinho nos espaços marítimos sob jurisdição nacional.

2000-09-26 - Decreto-Lei 236/2000 - Ministério da Economia

Cria uma aplicação informática de tratamento de dados pessoais a funcionar na Inspecção-Geral das Actividades Económicas, denominada «GESTIGAE».

2000-09-26 - Decreto-Lei 237/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/56/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 20 de Julho, relativa à produção e comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais e altera o Decreto-Lei n.º 277/91, de 8 de Agosto.

2000-09-26 - Decreto-Lei 238/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define e caracteriza a aguardente de medronho e estabelece as regras relativas ao seu acondicionamneto e rotulagem.

2000-09-26 - Decreto-Lei 239/2000 - Ministério da Educação

Prorroga até 31 de Dezembro de 2001 os períodos de instalação da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova e da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha. No que respeita à Escola Superior de Gestão de Idanha-a Nova o presente diploma produz efeitos desde 22 de Julho de 2000.

2000-09-26 - Decreto-Lei 240/2000 - Ministério da Saúde

Altera o Decreto-Lei n.º 492/99, de 17 de Novembro, que aprova o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de saúde privadas que desenvolvem actividades de radiodiagnóstico, de radioterapia e de medicina nuclear.

2000-09-26 - Decreto-Lei 241/2000 - Ministério da Saúde

Altera o Decreto-Lei n.º 505/99, de 20 de Novembro, que aprova o regime jurídico do licenciamento das unidades privadas de diálise.

2000-09-26 - Decreto-Lei 242/2000 - Ministério da Saúde

Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano.