2000-09-16 - DESPACHO 18842/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas de terreno, identificadas em mapa anexo, necessárias à construção do Sublanço, Carregado-Aveiras de Cima.

2000-09-16 - DESPACHO CONJUNTO 938/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 e 2000 para as actividades desportivas da Associação Académica de São Mamede, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2000-09-16 - DESPACHO CONJUNTO 939/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 e 2000 para as actividades desportivas do Sporting Clube de Coimbrões, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2000-09-16 - AVISO 13512/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Declara sem efeito a publicação do Despacho n.º 17572/2000(2ªSérie), relativo à nomeação da consultora jurídica principal Alice Maria Teixeira Oliveira para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoal da Direcção de Serviços de Gestão de Pessoal, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, em virtude de ter havido duplicação na publicação.

2000-09-16 - DESPACHO 18846/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado da Justiça, Dr. Diogo Machado, na Directora-Geral da Administração Extrajudicial, Lic. Maria da Conceição Carapinha de Oliveira Costa.