2000-07-05 - RESOLUÇÃO 99/2000(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia como membros da comissão incumbida da elaboração da minuta do contrato de utilização do processo relativo à aquisição de submarinos destinados à Marinha Portuguesa, as seguintes entidades: - Director-geral de Armamento e Equipamento de Defesa, que presidirá; - Secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional; - Director-geral de Indústria; - Superintendente dos Serviços do Material; - Presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público; - Presidente do conselho de administração da Sociedade SUBLOC- (...)

2000-07-05 - DECLARAÇÃO 207/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 16 de Junho de 2000, as seguintes entidades, o Grupo Recreativo do Casal, com sede em Casal de Santo Amaro, Penacova, Rancho Folclórico de Torres Novas, com sede em Torres Novas e a UPAP - União Portuguesa de Arte em Porcelana, com sede em Lisboa.

2000-07-05 - DECLARAÇÃO 208/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14 de Junho de 2000, a seguinte entidade, a ADR - Associação de Desenvolvimento Regional - Caldas da Raínha, com sede nas Caldas da Raínha.

2000-07-05 - DESPACHO 13659/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Altera os termos da licença de transporte aéreo não regular concedida à HELIÁVIA - Transporte Aéreo, Lda.