Resultados para o dia 2000-07-17
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Cria a Delegação de Setúbal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, dispondo sobre as respectivas competências e funcionamento.
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Cria a Delegação de Castelo Branco do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, dispondo sobre as respectivas competências e funcionamento.
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Cria a Delegação da Guarda do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, dispondo sobre as respectivas competências e funcionamento.
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Cria a Delegação de Évora do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, dispondo sobre as respectivas competências e funcionamento.
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Cria a Delegação de Santarém do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, dispondo sobre as respectivas competências e funcionamento.
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Cria a Delegação de Coimbra do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, dispondo sobre as respectivas competências e funcionamento.
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Cria a Delegação do Porto do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, dispondo sobre as respectivas competências e funcionamento.
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Cria a Delegação de Portalegre do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, dispondo sobre as respectivas competências e funcionamento.
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Cria a Delegação de Lisboa do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, dispondo sobre as respectivas competências e funcionamento.
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Aprova a lista das castas aptas à produção de vinho em Portugal e a respectiva nomenclatura, constante de mapa anexo.