2000-06-23 - DESPACHO NORMATIVO 97/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos de 1999 de diversos serviços de saúde.

2000-06-23 - DESPACHO NORMATIVO 98/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de estágios curriculares e profissionais realizados nos serviços da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas. Revoga o Despacho Normativo nº 58/92 de 19 de Março.

2000-06-23 - DECLARAÇÃO 17/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Regulamento de Apoio à Inovação Tecnológica (PRAIT), anexo à Resolução nº 46/2000, de 30 de Março.

2000-06-23 - Resolução do Conselho de Ministros 49/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o IAPMEI - Instituto de Apoio Às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento e as Indústrias Jomar - Madeiras e Derivados, S.A..

2000-06-23 - Resolução do Conselho de Ministros 50/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento e Casca - Sociedade de Revestimentos, S.A..

2000-06-23 - Portaria 364/2000 - Ministério do Equipamento Social

Actualiza os montantes da tabela de remuneração dos titulares dos cargos de direcção e chefia das administrações portuárias.

2000-06-23 - Portaria 365/2000 - Ministério do Equipamento Social

Actualiza os montantes da tabela de remuneração base e duturnidades do pessoal técnico de pilotagem. A presente actualização salarial produz efeitos a 1 de Janeiro de 2000.

2000-06-23 - Portaria 366/2000 - Ministério do Equipamento Social

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «EXPO 2000 Hannover».

2000-06-23 - Decreto 11/2000 - Ministério das Finanças

Autoriza a alienação a título gratuito ao município da Marinha Grande do património histórico-cultural da extinta Fábrica-Escola Irmãos Stephens, S.A..

2000-06-23 - Portaria 367/2000 - Ministério das Finanças

Define o processamento e pagamento da subvenção mensal vitalícia de titulares de cargos políticos de Macau.

2000-06-23 - Portaria 368/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turísticada Herdade do Paço do Conde e outras o prédio rústico denominado «Vale Vinagre», sito na freguesia de Baleizão, município de Beja (processo nº 355-DGF).

2000-06-23 - Portaria 369/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 178/99, de 13 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Portel. A presente Portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

2000-06-23 - Portaria 370/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuído pela Portaria n.º 722-Z13/92, de 15 de Julho, à Associação de Caça e Pesca do Pereiro.

2000-06-23 - Portaria 371/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria pelo período de seis anos, a zona de caça social da Cabrela, situada na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo nº 2280-DGF).

2000-06-23 - Portaria 372/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Caniveta, Cata e Chaminé», sitos nas freguesias de Santiago e Santa Vitória, município de Beja e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Caniveta e anexas (processo nº 2265-DGF).