2000-05-18 - RESOLUÇÃO 12/2000/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova a proposta de lei que altera o disposto no artigo 15.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira a enviar à Assembleia da República.

2000-05-18 - RESOLUÇÃO 11/2000/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve solicitar à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas uma auditoria aos diversos serviços da administração pública regional.

2000-05-18 - RESOLUÇÃO 13/2000/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova a proposta de lei a enviar à Assembleia da República relativa à alteração do Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril - Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

2000-05-18 - DESPACHO NORMATIVO 84/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que nos estabelecimentos do sistema público de ensino da Região Autónoma dos Açores sejam respeitadas as particularidades e especificidades das igrejas e confissões religiosas no que diz respeito aos princípios da fé e às práticas morais e éticas dos respectivos fiéis.

2000-05-18 - DESPACHO NORMATIVO 86/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a caça ao coelho bravo, na ilha do Pico, com uso de candeio. Revoga o Despacho Normativo nº 294/98, de 5 de Novembro.

2000-05-18 - DECLARAÇÃO 12/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais efectuadas até 31 de Março de 2000, no Orçamento da Região Autónoma dos Açores.

2000-05-18 - DESPACHO NORMATIVO 82/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Fundação Portuguesa de Cardiologia a realizar o seu pedido anual que decorrerá de 27 a 31 de Maio de 2000.

2000-05-18 - DECLARAÇÃO 11/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 27/2000, de 13 de Abril, que cria o Curso Sócio-Profissional de Procedimentos Administrativos na área das Pescas. (A Portaria ora rectificada é republicada na integra).

2000-05-18 - DESPACHO NORMATIVO 85/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia a manutenção de um stock de emergência na freguesia da Ribeira Quente.

2000-05-18 - DECLARAÇÃO 13/2000 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 22/2000, de 30 de Março, que regulamenta o direito à comparticipação no transporte, alojamento e alimentação dos beneficiários da ADSE que se desloquem para fora da sua ilha de residência, por motivo de doença.