Despacho Normativo 84/2000, de 18 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 20, de 18.05.2000, Pág. 546
- Data: 2000-05-18
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina que nos estabelecimentos do sistema público de ensino da Região Autónoma dos Açores sejam respeitadas as particularidades e especificidades das igrejas e confissões religiosas no que diz respeito aos princípios da fé e às práticas morais e éticas dos respectivos fiéis.
Aviso
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