2000-03-08 - DESPACHO 1/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia uma Equipa de Adopção na área de actuação da Divisão de Acção Social de Angra do Heroísmo.

2000-03-08 - Portaria 120/2000 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Estabelece a consignação de receitas do Instituto da Defesa Nacional. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.

2000-03-08 - Portaria 121/2000 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Estabelece o financiamento do valor inicial do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA).

2000-03-08 - Portaria 122/2000 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento do Concurso para Admissão ao Curso de Formação de Agentes da Polícia de Segurança Pública, a ministrar na Escola Prática de Polícia.

2000-03-08 - Portaria 123/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Determina que no ano de 2000 não haverá lugar à abertura de qualquer período de candidatura ao programa iniciativa de promoção local de emprego no Alentejo, criado pela Portaria 24-A/99, de 15 de Janeiro. Produz efeitos desde 16 de Fevereiro de 2000.

2000-03-08 - Portaria 124/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define a forma e o regulamento do exame para obtenção de carta de caçador.

2000-03-08 - Portaria 125/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brunhoso, município de Mogadouro e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Brunhoso (processo nº 2241-DGF).

2000-03-08 - Portaria 126/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria 730/98, de 10 de Setembro, ao Clube de Caça e Pesca de Riba Torto.

2000-03-08 - Portaria 127/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Entre Marcos, abrangendo vários prédios rústicos situados nas freguesias de Azinhaga, Pombalinho, Casével e São Vicente do Paul, municipíos da Golegâ e de Santarém.

2000-03-08 - Portaria 128/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria, por tempo indeterminado, a reserva de caça STS-1, designada «Lagoa de Santo André», sita na freguesia de Santo André, município de Santiago do Cacém. Produz efeitos a partir de 24 de Março de 2000.

2000-03-08 - Portaria 129/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Tagarrais (processo nº 1340-DGF), situada na freguesia de Esperança, município de Arronches.

2000-03-08 - Portaria 130/2000 - Ministério da Educação

Cria na Escola Superior de Enfermagem da Guarda o curso de complemento de formação em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos.

2000-03-08 - Decreto Regulamentar Regional 8/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Cria a Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos da Maia e transforma a área escolar da Maia em Escola Básica Integrada,na Região Autónoma dos Açores.