Resultados para o dia 2000-03-29
-
2000-03-29 -
Decreto Regulamentar Regional
11/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
Aprova a orgânica da Inspecção Regional das Pescas, serviço da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, da Região Autónoma dos Açores.
-
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Mário Jesus dos Santos para o cargo de embaixador de Portugal em São Tomé.
-
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Mário Alberto Lino da Silva do cargo de embaixador de Portugal em São Tomé.
-
Torna público ter Portugal depositado, em 31 de Julho de 1999, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua interpretação pelo Tribunal de Justiça, com as adaptações que lhes foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grâ-Br (...)
-
Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros do Conselho Federal Suíço notificado, por nota de 3 de Fevereiro de 2000, ter Portugal depositado, em 26 de Outubro de 1999, junto do Conselho Federal Suíço uma comunicação, nos termos do artigo VI do Protocolo anexo à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial.
-
Torna público o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 7 de Fevereiro de 2000, ter a Suécia depositado, em 24 de Janeiro de 2000, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão da República da Áutria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas.
-
Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros do Conselho Federal Suíço notificado, por nota de 3 de Fevereiro de 2000, ter a Polónia depositado, em 1 de Novembro de 1999, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, assinada em Lugano em 16 de Setembro de 1988.
-
Torna público ter o Secrtário-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 1 de Março de 2000, que o Luxemburgo depositou, em 14 de Fevereiro de 2000, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua interpretação pelo Tribunal de Justiça.
-
Torna público ter o Secrtário-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 1 de Março de 2000, que o Luxemburgo depositou, em 14 de Fevereiro de 2000, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, bem como ao Primeiro e Segundo Protocolos relativos à sua interpretação pelo Tribunal de Justiça.
-
Altera a Portaria nº 53-B/98, de 4 de Fevereiro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira]
2/2
