2000-03-29 - RESOLUÇÃO 9/2000/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que repense todo o processo de colocação de professores na Região Autónoma dos Açores, ouvindo as reclamações e os argumentos da classe docente e dos seus representantes sindicais.

2000-03-29 - RESOLUÇÃO 10/2000/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que estabeleça um plano de implementação do sistema de educação especial nos Açores.

2000-03-29 - Resolução do Conselho de Ministros 14/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Ministro das Finanças a praticar todos os actos necessários à participação da República Portuguesa no quinto aumento do capital social do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

2000-03-29 - Resolução do Conselho de Ministros 15/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara a caducidade dos incentivos fiscais concedidos pela Resolução do Conselho de Ministros nº 75/95, de 13 de Julho, no âmbito do contrato de investimento celebrado, em 21 de Julho de 1995, entre o Estado Português, representado pelo ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, e as empresas Texas Instruments Incorporated, Samsung Electronics Company, Ltd., Texas Instruments France, S. A., Texas Instruments Holand, BV, e Texas Instruments - Samsung, Electrónica (Portugal), L.dª.

2000-03-29 - Portaria 179/2000 - Ministério da Justiça

Fixa o número de médicos no Gabinete Médico-Legal da Figueira da Foz.

2000-03-29 - Portaria 180/2000 - Ministérios da Justiça e da Saúde

Declara instalado, a partir de 1 de Março de 2000, o Gabinete Médico-Legal da Figueira da Foz, que funciona nas instalações do Hospital da Figueira da Foz.

2000-03-29 - Portaria 181/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados «Algueireiras» e «Faia», sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches, e «Baldio», sito na freguesia de Urra, município de Portalegre. Concessiona pelo período de 12 anos à Associação de Caçadores da Herdade das Algueireiras e anexas, a zona de caça associativa da Herdade das Algueireiras (Proc. nº2237-DGF).

2000-03-29 - Portaria 182/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 619/94, de 14 de Julho, à Associação de Caça Os Palagunas (Proc. nº 1619-DGF).

2000-03-29 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 9/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que repense todo o processo de colocação de professores na Região Autónoma dos Açores, ouvindo as reclamações e os argumentos da classe docente e dos seus representantes sindicais

2000-03-29 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que estabeleça um plano de implementação do sistema de educação especial nos Açores