2000-03-15 - RESOLUÇÃO 46/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Programa de Apoio à Inovação Tecnológica (PRAIT). Revoga a Resolução nº 186/98, de 6 de Agosto.

2000-03-15 - Portaria 151/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Corrige a validade (28 de Outubro de 2000) da concessão da zona de caça associativa das Herdades do Pereiro e outras (Proc. nº 9-DGF), situada nas freguesias de Beirã e Santa Maria da Devesa, municípios de Marvão e Castelo de Vide, constituída pela Portaria nº 1065/89 de 12 de Dezembro, com a redacção introduzida pela Portaria nº 156/90 de 23 de Fevereiro.

2000-03-15 - Portaria 152/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz, e concessiona pelo período de seis anos a zona de caça associativa da Herdade da Sequeira (Proc. nº 2248-DGF) ao Clube de Caçadores e Pescadores do Campinho.

2000-03-15 - Decreto Regulamentar Regional 5/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera a orgânica da Direcção Regional do Comércio e Indústria, da Região Autónoma da Madeira, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional nº 12/97/M, de 15 de Maio.

2000-03-15 - Decreto Regulamentar Regional 6/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera a orgânica da Direcção Regional dos Transportes Terrestres da Região Autónoma da Madeira, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional nº 11/97/M, de 12 de Maio.

2000-03-15 - Decreto Legislativo Regional 7-A/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Altera o Decreto Legislativo Regional nº 8/92/M, de 21 de Abril, que regula a concessão da promoção e execução das obras de ampliação das infra-estruturas do Aeroporto de Santa Catarina, bem como o planeamento, o desenvolvimento e a exploração dos aeroportos da Região Autónoma da Madeira.