2000-12-30 - Portaria 1226-GH/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com competência territorial nas freguesias de Ameixoeira, Benfica, Carnide, Charneca, Lumiar e São Domingos de Benfica.

2000-12-30 - Portaria 1226-GI/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com competência territorial nas freguesias de Beato, Marvila e Santa Maria dos Olivais.

2000-12-30 - Declaração de Rectificação 16-Q/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 256/2000, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.ºs 94/27/Ce, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho, 1999/43/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, e 1999/51/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 26 de Maio, relativas à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 17 de Outubro de 2000.

2000-12-30 - Declaração de Rectificação 16-R/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 292-A/2000, que cria um incentivo fiscal à destruição de auomóveis ligeiros em fim de vida através da atribuição de um crédito de imposto automóvel, de montante fixado, a quem entregar para destruição, no contexto previsto e com observância das normas de protecção ambiental, automóveis com mais de 10 anos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 264 (suplemento), de 15 de Novembro de 2000.

2000-12-30 - Declaração de Rectificação 16-S/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 320-A/2000, que aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 288 (suplemento), de 15 de Dezembro de 2000.

2000-12-30 - Declaração de Rectificação 16-T/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 289/2000, que aprova o Regulamento da Lei do Serviço Militar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 14 de Novembro de 2000.

2000-12-30 - Declaração de Rectificação 16-U/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 317/2000, que aprova o Regulamento da Homologação dos Dispositivos de Iluminação e Sinalização Luminosa dos Automóveis e Seus Reboques, transpondo para o direito interno várias Directivas da Comissão, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 13 de Dezembro de 2000.

2000-12-30 - Declaração de Rectificação 16-V/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 326/2000, que consagra direitos de opção no regime aplicável à antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, nas situações de desemprego involuntário de longa duração, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º294, de 22 de Dezembro de 2000.

2000-12-30 - Declaração de Rectificação 16-X/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 316-A/2000, que aprova os Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 282 (suplemento), de 7 de Dezembro de 2000.

2000-12-30 - Declaração de Rectificação 16-Z/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 16-D/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277 (3.º suplemento), de 30 de Novembro de 2000.