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Declaração de Rectificação 16-S/2000, de 30 de Dezembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 320-A/2000, que aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 288 (suplemento), de 15 de Dezembro de 2000.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 16-S/2000
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 320-A/2000, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 288 (suplemento), de 15 de Dezembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 6.º, n.º 2, onde se lê «n.º 2 do artigo 21.º» deve ler-se «n.º 2 do artigo 22.º».

No artigo 3.º, n.º 9, do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Voluntariado e de Contrato, onde se lê «em RC e RC» deve ler-se «em RV e RC».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/130769.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-12-15 - Decreto-Lei 320-A/2000 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV).

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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