2000-12-30 - Decreto-Lei 332-A/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o modelo de passaporte temporário.

2000-12-30 - Decreto-Lei 332-B/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Regulamenta a Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, que aprova a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

2000-12-30 - Portaria 1226-A/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Ovar, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

2000-12-30 - Portaria 1226-B/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Póvoa de Varzim, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

2000-12-30 - Portaria 1226-C/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Moita, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

2000-12-30 - Portaria 1226-D/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Barcelos, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

2000-12-30 - Portaria 1226-E/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Vila Verde, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

2000-12-30 - Portaria 1226-F/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Mirandela, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

2000-12-30 - Portaria 1226-G/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Alcobaça, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

2000-12-30 - Portaria 1226-H/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Alfândega da Fé, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.