Resultados para o dia 2000-12-18
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2000-12-18 - Portaria 1179/2000 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Altera o quadro de pessoal de Centro de Informática do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Altera o anexo à Portaria nº 999/2000, de 18 de Outubro (fixa o número de vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 nos cursos das escolas superiores militares).
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2000-12-18 - Portaria 1181/2000 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Fixa as taxas a cobrar pelo Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB) pela prestação de diversos serviços, nomeadamente fornecimento de fotocópias da documentação existente no Instituto e venda de publicações
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2000-12-18 - Portaria 1182/2000 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Fixa as taxas a cobrar no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA), designadamente para efeito da promoção da consulta pública.
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Aprova o Regulamento Arquivístico do Departamento de Prospectiva e Planeamento no que se refere à avaliação, selecção e eliminação da sua documentação.
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2000-12-18 - Portaria 1184/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Determina que as ajudas previstas no regulamento de aplicação do regime de ajudas às medidas agro-ambientais, aprovado pela Portaria nº 85/98, de 19 de Fevereiro, podem ser transferidas para os herdeiros dos beneficários cujo óbito tenha ocorrido em 1999.
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Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.
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Exonera a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Armando António Martins Vara do cargo de Ministro da Juventude e do Desporto.
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida, do cargo de Secretário de Estado das Comunidades Portugueses.
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Exonera a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Manuel Santos Silva Patrão do cargo de Secretário de Estado da Administração Interna.
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida para o cargo de Ministro da Juventude e do Desporto.
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o mestre Rui Carlos Pereira Secretário de Estado da Administração Interna e o Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João Rui Gaspar de Almeida para o cargo de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
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