2000-12-18 - Portaria 1179/2000 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal de Centro de Informática do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2000-12-18 - Portaria 1180/2000 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

Altera o anexo à Portaria nº 999/2000, de 18 de Outubro (fixa o número de vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 nos cursos das escolas superiores militares).

2000-12-18 - Portaria 1181/2000 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa as taxas a cobrar pelo Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB) pela prestação de diversos serviços, nomeadamente fornecimento de fotocópias da documentação existente no Instituto e venda de publicações

2000-12-18 - Portaria 1182/2000 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa as taxas a cobrar no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA), designadamente para efeito da promoção da consulta pública.

2000-12-18 - Portaria 1183/2000 - Ministérios do Planeamento e da Cultura

Aprova o Regulamento Arquivístico do Departamento de Prospectiva e Planeamento no que se refere à avaliação, selecção e eliminação da sua documentação.

2000-12-18 - Portaria 1184/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina que as ajudas previstas no regulamento de aplicação do regime de ajudas às medidas agro-ambientais, aprovado pela Portaria nº 85/98, de 19 de Fevereiro, podem ser transferidas para os herdeiros dos beneficários cujo óbito tenha ocorrido em 1999.

2000-12-18 - Portaria 1185/2000 - Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

2000-12-18 - Decreto do Presidente da República 82-A/2000 - Presidência da República

Exonera a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Armando António Martins Vara do cargo de Ministro da Juventude e do Desporto.

2000-12-18 - Decreto do Presidente da República 82-B/2000 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida, do cargo de Secretário de Estado das Comunidades Portugueses.

2000-12-18 - Decreto do Presidente da República 82-C/2000 - Presidência da República

Exonera a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Manuel Santos Silva Patrão do cargo de Secretário de Estado da Administração Interna.

2000-12-18 - Decreto do Presidente da República 82-D/2000 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida para o cargo de Ministro da Juventude e do Desporto.

2000-12-18 - Decreto do Presidente da República 82-E/2000 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o mestre Rui Carlos Pereira Secretário de Estado da Administração Interna e o Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

2000-12-18 - Decreto do Presidente da República 82-F/2000 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João Rui Gaspar de Almeida para o cargo de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.