Resultados para o dia 2000-11-20
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Altera a Portaria 224-A/96 de 24 de Junho que estabelece o cálculo dos preços dos produtos submetidos ao regime de preços máximos.
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Ratifica as normas provisórias para a área a abranger pelo Plano de Urbanização de Vila Pouca de Aguiar, cujo regulamento e planta de zonamento são publicados em anexo.
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Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Ribeirinho, no município de Ourém, cujo regulamento e planta de implantação e condicionantes são publicados em anexo.
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Ratifica o Plano de Pormenor dos Centros Históricos do Crato e de Flor da Rosa no município do Crato, publicando am anexo o regulamento e a planta de implantação e condicionantes.
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Ratifica o Plano de Pormenor das Rãs, no município de Santo Tirso, publicando em anexo o respectivo regulamento e plantas de implantação e condicionantes.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Faro, cuja planta consta do anexo.
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Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Soure, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 58/94 de 27 de Julho.
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Ratifica o plano de pormenor da Zona Adjacente à Rua de Alberto Sampaio, em Outeiro, Calendário, no município de Vila Nova de Famalicão, cujo regulamento e plantas de síntese e condicionantes são publicados em anexo.
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Ratifica o Plano de Urbanização de Vila de Rei, no município de Vila de Rei, cujo regulamento e plantas de zonamento e condicionantes são publicados em anexo.
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Aprova a relação das disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução, prevista no artigo 123º do Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro (regime jurídico da urbanização e edificação). A presente relação, feita com referência a 31 de Dezembro de 1999, será anualmente actualizada.
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