2000-10-24 - CONTRATO 16/2000 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração no âmbito do programa de reabilitação relativamente às Escolas EB/JI da Almagreira, EB/JI "Sol Nascente", EB/JI de São Pedro e EB/JI do Aeroporto do concelho de Vila do Porto.

2000-10-24 - CONTRATO 17/2000 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração no âmbito do programa de grandes reparações, beneficiações e ampliação, - II fase das escolas EB/JI da Fontinha, Fontinhas; EB 1 do Areeiro, Fontinhas; EB/JI da Aldeia Nova, Lajes; EB/JI Vitorino Nemésio, Santa Cruz, EB1 Santa Luzia, Praia da Vitória; EB1 da Casa da Ribeira, Praia da Vitória e EB/JI da Vila Nova, Praia da Vitória.

2000-10-24 - Decreto do Presidente da República 43/2000 - Presidência da República

Nomeia sob proposta do Governo, o embaixador Pedro José Ribeiro de Menezes para o cargo de embaixador de Portugal na Santa Sé.

2000-10-24 - Decreto do Presidente da República 44/2000 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o major-general Manuel Bação da Costa Lemos do cargo de comandante de Brigada Aerotransportada Independente.

2000-10-24 - Decreto do Presidente da República 45/2000 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o major-general Cristóvão Manuel Avelar de Sousa para o cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente.

2000-10-24 - Decreto do Presidente da República 46/2000 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o vice-almirante Luís Manuel Lucas Mota e Silva do cargo de comandante-chefe do Sul Atlântico (Southlant).

2000-10-24 - Decreto do Presidente da República 47/2000 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o contra-almirante Américo da Silva Santos para o cargo de comandante-chefe do Sul Atlântico (Southant).

2000-10-24 - Resolução da Assembleia da República 67/2000 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República a Madrid.

2000-10-24 - Aviso 209/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 19 de Novembro de 1997, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926 e alterada pelo Protocolo feito em Nova Iorque em 7 de Dezembro de 1953, e da Convenção Suplementar sobre a abolição da escravatura, o Tráfico de Escravos e Instituições Similares à Escravatura, concluída em Genebra em 7 de Setembro de 1956, comunicado ter o Governo do Quirguistão depositado os seus instru (...)

2000-10-24 - Aviso 210/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo da Croácia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Selvagens, assinada em Bona a 23 de Junho de 1979.

2000-10-24 - Aviso 211/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que Portugal depositou em 4 de Fevereiro de 2000, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o instrumento de ratificação da Convenção entre os Estados Unidos da América, o instrumento de ratificação da Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluído em Bruxelas em 19 de Junho de 1995.

2000-10-24 - Aviso 212/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que Portugal depositou em 4 de Fevereiro de 2000, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluído em Bruxelas em 19 de Junho de 1995.

2000-10-24 - Aviso 213/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público, que o Governo da Nova Zelândia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Selvagens, assinada em, Bona a 23 de Junho de 1979.

2000-10-24 - Decreto-Lei 268/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas e os princípios e condições da certificação e comercialização dessas variedades, incluindo as geneticamente modificadas e os recursos genéticos de reconhecido interesse. Transpõe para o ordenamento jurídico nacional as directivas do Conselho n.ºs 98/95/CE (EUR-Lex) e 98/96/CE (EUR-Lex), de 14 de Dezembro.

2000-10-24 - Decreto Legislativo Regional 32/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece medidas cautelares para a preservação e salvaguarda do património natural e cultural das fajãs da ilha de São Jorge.