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Aviso 213/2000, de 24 de Outubro

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Sumário

Torna público, que o Governo da Nova Zelândia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Selvagens, assinada em, Bona a 23 de Junho de 1979.

Texto do documento

Aviso 213/2000
Por ordem superior se torna público que o Governo da Nova Zelândia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Selvagens, assinada em Bona a 23 de Junho de 1979.

Portugal é Parte da mesma Convenção, tendo depositado o instrumento de ratificação a 21 de Janeiro de 1981 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 161, de 16 de Julho de 1998).

Nos termos do artigo XVIII, alínea 2, a Convenção entra em vigor para a Nova Zelândia a 1 de Outubro de 2000.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, 22 de Setembro de 2000. - A Directora de Serviços, Liliana Araújo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/120436.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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