2000-10-19 - PORTARIA 70/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante da taxa a pagar aquando da instalação de alarme sonoro com sirene.

2000-10-19 - PORTARIA 71/2000 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de impresso próprio para a comunicação ao Secretário Regional Adjunto da Presidência da instalação de dispositivos de alarme que possuam sirene.

2000-10-19 - DESPACHO NORMATIVO 117/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria na Região Autónoma dos Açores o Plano Curricular e o Programa do Curso de Qualificação de Empregado de Mesa/Bar.

2000-10-19 - Decreto do Presidente da República 42/2000 - Presidência da República

Ratifica a Convenção Relativa à Criação de Uma Agência Espacial Europeia (ESA), assinada em Paris em 30 de Maio de 1975.

2000-10-19 - Resolução da Assembleia da República 66/2000 - Assembleia da República

Aprova, para adesão, a Convenção Relativa à Criação de Uma Agência Espacial Europeia (ESA), assinada em Paris em 30 de Maio de 1975.

2000-10-19 - Decreto 24/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo entre Portugal e os Estados Unidos da América sobre o Processo de Deportação de Cidadãos Portugueses dos Estados Unidos da América e de cidadãos Americanos em Portugal.

2000-10-19 - Decreto-Lei 266/2000 - Ministério do Equipamento Social

Altera o Decreto-Lei n.º 199/98, de 10 de Julho, que aprovou o Regulamento sobre Construção e Modificação das Embarcações de Pesca de Comprimento entre Perpendiculares Inferior a 12 m.

2000-10-19 - Portaria 1006/2000 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

2000-10-19 - Portaria 1007/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Assessoria de Direcção do Instituto Superior de Paços de Brandão, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho posteriromente alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999 inclusive.

2000-10-19 - Portaria 1008/2000 - Ministério da Cultura

Define as àreas geográficas de actuação dos serviços regionais do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR).