2000-10-12 - Anúncio 4/2000 - Tribunal Central Administrativo

Pedido de declaração de ilegalidade das normas constantes na alínea d) do nº 1 do artigo 1º, no nº 1 do artigo 2º e no artigo 3º do Regulamento da Associação dos Técnicos Oficiais de Contas (ATOC).

2000-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 125/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Gondomar de 5 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.

2000-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 126/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Matosinhos de 3 de Agosto de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.

2000-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 127/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Póvoa de Varzim de 25 de Maio de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.

2000-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 128/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira de 7 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.

2000-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 129/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Vila do Conde de 7 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.

2000-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 130/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Aveiro de 6 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.

2000-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 131/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Cascais de 31 de Julho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.

2000-10-12 - Portaria 979/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa as características de qualidade da batata de conservação e da batata-primor para consumo humano.

2000-10-12 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 18/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, referente ao ano de 1999

2000-10-12 - Decreto-Lei 248-B/2000 - Ministério da Justiça

Alarga, até ao dia 31 de Dezembro de 2000, o prazo para as empresas seguradoras darem conhecimento ao novo regime jurídico de pagamento dos prémios de seguro estabelecido no Decreto-Lei 142/2000, de 15 de Julho. O presente diploma produz efeitos desde o dia 1 de Outubro de 2000.

2000-10-12 - Decreto do Presidente da República 40-C/2000 - Presidência da República

Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 28 de Setembro de 2000, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos.

2000-10-12 - Decreto do Presidente da República 40-D/2000 - Presidência da República

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 28 de Setembro de 2000, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos.