Resultados para o dia 2000-10-12
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Rectifica a Resolução nº 1/2000/A, de 7 de Agosto, que ratificou o Plano Director Municipal de Ponta Delgada.
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Rectifica a Resolução nº 149/2000, de 14 de Setembro, que ractifica o despacho do Secretário Regional da Habitação e Equipamentos que autoriza a cedência de 38 lotes de terreno sitos ao loteamento da Região Autónoma dos Açores na Abelheira, freguesia de Fajã de Baixo em Ponta Delgada.
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Rectifica a Resolução nº 1/2000/A, de 7 de Agosto, que ratificou o Plano Director Municipal de Ponta Delgada.
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Torna público que, por nota de 30 de Novembrode 1999 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República de Trinidad e Tobago depositado em 28 de Outubro de 1999 e nos termos do artigo 12.º, parágrafo 1.º, o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção.
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Torna público que, por nota de 14 de Fevereiro de 2000 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Usbequistão designado a autoridade central naquela Convenção.
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Torna público que, por nota de 14 de Fevereiro de 2000 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o embaixador de Portugal na Haia informado, por carta de 26 de Novembro de 1999, das instruções do Governo de Portugal relativamente à aplicação daquela Convenção à Região Administrativa Especial de Macau.
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Torna público que, por nota de 18 de Maio, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Bulgária depositado, em 11 de Abril de 2000 e nos termos do artigo 92.º, 2.º parágrafo, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 18 de Outubro de 1907.
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Torna público ter Portugal depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de junho de 2000, o instrumento de ratificação relativo ao Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e ao Protocolo de Proibição Total de Ensaios Nucleares.
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Torna público que, por nota de 23 de Junho de 2000, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia aos 15 de Novembro de 1965, notificado terem os Estados Unidos Mexicanos depositado, em 2 de Novembro de 1999 e nos termos do artigo 28.º, parágrafo 1.º, o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção, com as (...)
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Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 11 de Janeiro de 2000, o seu instrumento de ratificação das emendas à Convenção Relativa à Organização Internacional de Telecomunicações Móveis Via Satélite (INMARSAT), adoptadas em 24 de Abril de 1998.
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